Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Atentado violento ao pudor e causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal. Desclassificação no juízo de 1º. Grau para contravenção penal.

Atentado violento ao pudor e causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal.

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Tribunal reduz pensão alimentícia

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Relação de consumo. Proposta de compra e venda de veículo. Falta de prova das alegações. Dano moral não configurado.

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.