Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Agravo criminal. Saída para sessão de fisioterapia com autorização até às 17 horas. Busca na colônia penal agrícola. Ausência do condenado.

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Aparelho de microondas é impenhorável

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos