Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

Habeas corpus. Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de substância psicotrópica. Alegação de inocência. Matéria ligada ao mérito. Não-conhecimento nessa extensão. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.

Aplicação do princípio da proporcionalidade - Pretendida a liberdade provisória.

Seguradora que não pagou Dpvat no valor integral é condenada

STJ nega pedidos de liminar em crimes de extorsão e estelionato

Prorrogada vigência de estágios no Poder Judiciário

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

CPI dos Correios aprova relatório final

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Negada liberdade a preso em flagrante com 69 comprimidos de ecstasy

Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Mantidas as prisões de acusados por formação de quadrilha e uso de documento falso