Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

OAB-SP alerta sobre Corregedoria do TJ sobre extinção de processos com base na Lei nº 11.441/07

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

Decreto nº 5.866, de 3 de agosto de 2006.

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, celebrada em Brasília, em 7 de março de 2002.

Homem é preso após beijar filha na boca

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

Regras do Protocolo de Kyoto começam a valer

Comerciante culpado por acidente indeniza suas vítimas em Tubarão

Advogado condenado na Operação Anaconda pede nulidade da sentença