Reconhecimento de vínculo empregatício. Diarista. Trabalho semanal prestado ao longo de vinte sete anos para a mesma empregadora contemplando todas as suas necessidades básicas e cotidianas do serviço doméstico.

Juiz autoriza que animal de estimação seja mantido em apartamento

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu ser ilegal a proibição da manutenção de um cachorro da raça shitsu em um apartamento situado no Condomínio Residencial Oliveira Lôbo.

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Reclamação trabalhista. Liberdade de vínculo de livre prática desportiva.

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Extravio de mala gera indenização

Extravio de mala.

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Motel é condenado a indenizar cliente por negligência

Guarda compartilhada

Greice Vieira de Andrade - Faculdades Integradas de Ourinhos - 4 termo.

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio