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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:30
Ministro critica 'judicialização' da lei do piso dos professores
O ministro da Educação afirmou ser 'pouco promissor' o caminho escolhido pelos governadores, que foram ao STF pedir a revisão do critério de reajuste do piso nacional do magistério
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 17:45
ECAD não pode alterar forma de cálculo da cobrança sem anuência do estabelecimento comercial
TJ acolheu recurso do estabelecimento que pretendia reverter reajuste em taxas referentes a direitos autorais
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 14:30
Juiz nega indenização a homem que teve filho extraconjugal revelado por unidade de saúde
De acordo com a decisão do juiz, ao negar atendimento à filha, o hospital teria a obrigação de expor os motivos, como determina do CDC
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 14:40
Consumidora será indenizada por corte indevido de energia
A COSERN deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais por cobrar indevidamente em mais de R$ 5 mil reais de uma consumidora
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:50
Comandante vai transferir policiais expulsos para prisões comuns em SP
O novo comandante da Polícia Militar de SP afirmou que 56 policiais militares que estão em um presídio exclusivo serão transferidos para prisões comuns no prazo de 30 das
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:30
Negada liberdade a mulher que tentou entrar com droga no presídio
Ela foi presa após confessar que levaria para o companheiro mais de 23 gramas de maconha para dentro do presídio
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:50
Decisão do TRT mantém proibição de terceirização na saúde do Estado
Governo não poderá contratar funcionários terceirizados para serviços de Saúde em qualquer hospital Estado. Pena pelo descumprimento é de R$ 10 mil reais por dia
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:10
PF investiga a existência de "falsos índios" no Amazonas
Será investigada a existência de pessoas que usam ilegalmente benefícios concedidos para indígenas
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 16:10
Presidente quer que STF valide restrição a informações processuais
Presidente do STF está preocupado com o livre acesso a processos que tramitam na Corte
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:10
TRT-PR deverá examinar recurso via e-DOC recusado por excesso de formalismo
Mensagem acusou erro na recepção do recurso porque o número informado não era compatível com o número do processo no sistema
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:50
MP denuncia, pela segunda vez, dono de agência de viagem em Niterói por golpe de mais de meio milhão de reais
Administrador já havia sido acusado por 23 crimes de estelionato
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Ministro determina soltura de prefeito afastado de Senador Pompeu (CE)
Ministro afirma que o fato do prefeito estar afastado do cargo deve ser levado em consideração em razão dele não ter mais influência político-administrativa na cidade
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Policial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração
Tribunal concluiu que a pena de demissão foi desproporcional e fugiu à razoabilidade. Policial deverá ser reintegrado e receberá ressarcimento de vencimentos e demais vantagens
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:00
MPF/PA, MEC e alunos cobram resposta de faculdades irregulares
Recomendações expedidas no final de 2011 já tinham alertado empresas sobre necessidade de regularização
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Instituição de ensino é condenada por suprimir aulas de professora
Fundação reduziu sucessivamente a carga horária da professora, com equivalente redução salarial, até chegar ao ponto de afastá-la inteiramente do magistério
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:30
TJ ordena retirada de nome de cadastro
Produtores de café ganham o direito de ter o nome retirado da restrição por conta de um atraso que prejudicou a lavoura por ataques de pestes
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:50
TJ acolhe recurso do MP e anula reajuste de plano de saúde a segurado que completa 60 anos
MP proibiu reajuste em mensalidade do plano de saúde da Unimed quando assegurado completa 60 anos
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 20:30
Dilma sanciona nesta sexta lei que cria a Comissão da Verdade
Presidente ainda vai estudar indicações para compor o grupo. Lei que acaba com o sigilo eterno também será sancionada
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 12:36
Magistrados vão ao Congresso defender aumento e segurança
Projeto de Lei 7749/10 estabelece reajustes anuais para o Judiciário com base nas perdas provocadas pela inflação
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:46
Projeto estende a professores mesmo reajuste de senadores
Autores destacaram desigualdade substancial entre o que se paga a um parlamentar e aos professores
