Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Homicídio qualificado. Preliminares de não conhecimento parcial da apelação. Matérias não impugnadas na petição de interposição.

Roubo qualificado (art. 157, § 2º, I e II, do CP). Negativa de autoria. Confissão extrajudicial.

Morador indenizado por falta de energia

procedente, uma vez que ele queria a condenação da Cemig ao pagamento de dano moral e material.

IEF deve atuar contra ocupações ilegais

A 8ª Câmara Cível do TJMG decidiu que o IEF deverá agir com rigor nos casos em que tenha havido ocupação humana ilegal.

MPF acompanha investigações do assassinato de promotor

Rodrigo Janot lamentou a tragédia e afirmou que MP e CNMP acompanharão atentamente as apurações do crime

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

IAB apoia direito de casais que têm filhos menores a divórcio extrajudicial

Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou que a mulher esteja grávida.

Moradora terá que tirar grades da janela

Condomínio proíbe moradores de colocar grades na janela para evitar a modificação na fachada do prédio

Como tornar sua empresa mais competitiva no mercado

Já está comprovado que companhias que automatizam as suas atividades se tornam mais competitivas, quando comparadas às demais organizações.

Condenada dupla que aterrorizou passageiros da Viação 1001

Ação penal de iniciativa pública.

Juiz manda apreender passaportes dos pilotos do Legacy 600

OAB SP reage e prepara medidas para auxiliar advocacia em mudança do sistema do TJSP

Presidente da Ordem paulista ressalta que advocacia precisa ser ouvida durante transição

Câmera escondida no banheiro feminino leva rede de lojas à condenação

íntimos ou despidas. Instalação do equipamento foi feita pelo gerente e um supervisor

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Extinção. Falta de condição da ação e pressuposto processual. Valor irrisório. Impossibilidade. Indisponibilidade do crédito tributário.

Arts 3º, 141, 142 e 172 do Código Tributário Nacional. Acesso ao judiciário. Art. 5º, Inc. XXXV, da constituição federal de 1998.

Promotor de Justiça é assassinado com 20 tiros

Promotor estava em companhia da noiva quando o carro dele foi alvejado. Ela conseguiu sair do veículo e sofreu escoriações leves

A nova Lei Orgânica em SP: por uma Polícia Civil moderna, republicana e independente

A nova Lei Orgânica da Polícia Civil de SP deve garantir autonomia e independência para a

Reforma do Código Civil: empresas particulares no regime de comunhão parcial sob nova perspectiva

A reforma do Código Civil pode alterar a partilha de quotas de empresas no regime de comunhão parcial de bens, com impactos significativos em casos de sonegação de bens