Passageiro ganha R$ 25 mil de companhia aérea por ter sido expulso do avião

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Ibéria Líneas Aéreas de España a pagar R$ 25 mil de indenização a título de dano moral a um passageiro que foi expulso do avião sob a alegação de que sua passagem era falsa.

Esclarecimentos sobre a sentença em face do Novo Código de Processo Civil Brasileiro

A sentença representa a síntese da dialética processual que após o confronto amistoso da tese e

ICMS. Operações interestaduais. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Não-incidência.

Habeas corpus. Dosimetria da pena.

Sentença condenatória que reconhece e se fundamenta na confissão extrajudicial do acusado.

Denúncia anônima não pode servir de base exclusiva para ação penal

Ministro registrava que uma denúncia sem qualquer fundamento poderia caracterizar crime de denunciação caluniosa.

Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal

procuração em seu nome e seja notificado, no curso do processo, por diário oficial para, se quiser, apresentar recurso nos prazos definidos em lei

Dona de animal lesionado em pet shop deve ser indenizada

O Réu deverá pagar à Autora o montante de R$ 240,90 (duzentos e quarenta reais e noventa centavos).

Técnico em agronomia pode assinar receituário de agrotóxico

Decisão acompanha jurisprudência do STJ e do TRF3 sobre o tema

TRF considera legítima a lei que limita tempo de atendimento nas filas de banco

adotado em muitos tribunais, de que a Lei nº 4.223/2008, apesar de estadual, tem validade e eficácia por sobre os serviços prestados pela CEF.

PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

ABO2O defende a Telemedicina definitiva no Brasil

Associação Brasileira Online to Offline participa de debates no legislativo e do CFM para avanços na Saúde Digital no país.

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública. Tráfico.

Apelo conhecido em parte e desprovido.

A aplicabilidade da denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil do Estado

Fernanda Salinas Di Giacomo, Bacharel em Direito pela UNIFACS - Universidade Salvador.

Mulher que mentiu em ação trabalhista sobre demissão é condenada por má-fé

Juíza entendeu que houve evidente abuso do direito de ação.

PRR2 reverte absolvição de réu que desviou remédios

Parecer acolhido opinou pela punição de auxiliar de enfermagem

Pessoa com dificuldade de locomoção tem direito a transporte gratuito

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve, no último dia 31, decisão que determinou isenção de tarifa no transporte coletivo a morador de Presidente Prudente que possui restrições de locomoção

Doença sem ligação com o trabalho não dá direito à estabilidade

O trabalhador alegava que a doença desenvolveu-se devido à sobrecarga nos membros superiores e

2ª TR reconhece dano moral por erro em cadastro de CPF

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, decidiu acolher o pedido de condenação da União a indenizar o dano moral causado por erro no cadastramento do número do CPF da contribuinte.

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília