Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamento

O fato de um juiz determinar que um advogado desligasse o notebook da tomada, "porque está gastando eletricidade que é paga pelo Poder Público", virou caso decidido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Laboratório indeniza por erro em exame

A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou o laboratório a indenizar o casal em R$ 12 mil.

Banco paga indenização por danos morais a empregado obrigado a transportar valores sem preparo específico

No caso, o reclamante não foi contratado para a função de transporte de valores.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Justiça condena por danos ambientais

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

TJMG mantém indenização por amputação

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Habeas corpus. Homicídio culposo. Intimação de sentença via edital. Nulidade.

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Avó defende em juízo neto que a agrediu

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Juíza manda soltar 459 sem-terra que invadiram a Câmara dos Deputados