Ex-prefeito de Araras é condenado por improbidade administrativa

Houve fraude em procedimento licitatório.

TJSP julga indevida a inclusão de Crédito IAA em venda de participação societária

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009: Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal

Renato Marcão. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006

. tiragem) e "Estudos de Direito Processual Penal", São Paulo: BH Editora.

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

Em 33 minutos, processo virtual sai de Fortaleza e chega ao gabinete de ministro do STJ

Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.

Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé, julga Tribunal

A Decisão é da 28ª Câmara de Direito Privado.

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Seccionais da OAB engajadas na manutenção do Exame de Ordem

As Seccionais da OAB estão determinadas a garantir a manutenção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia no País

Empresa em recuperação judicial não pode impor pagamento diferenciado a credor que não votou em assembleia, decide TJSP

Medida configura abuso de direito da recuperanda

Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em execução de hipoteca

Caso se enquadra nas hipóteses previstas em lei.

Laboratório deve se abster de comercializar medicamentos com mesma composição de produto patenteado

A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

Negada liberdade a acusado de matar servidor dentro da Secretaria de Saúde de Salvador (BA)

Empresa inadimplente não consegue suspender corte de energia

A Companhia Energética de Pernambuco pode manter suspenso o fornecimento de energia à ICP Indústria Cerâmica de Paudalho Ltda. por inadimplência.

Finalmente a CF/88 prevaleceu: TSE, MP e o sistema acusatório

Estado de São Paulo, na edição do dia 10 de janeiro deste ano de 2014, em matéria assinada pelos

O cheque pré-datado e o Direito Penal

. tiragem) e "Estudos de Direito Processual Penal", São Paulo: BH Editora.

Algemas para quem precisa

. tiragem). No prelo: Estudos de Direito Processual Penal, São Paulo: BH Editora.

Troca de partido provocará perda do mandato