Inquérito. Art. 171, § 3º c/c art. 14, inc. II, do CP.

Ausência de justa causa. Arquivamento.

Exame criminológico é necessário em crime com violência exacerbada

O agravante foi condenado a 19 anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e já teria cumprido 1/6 da pena.

Responsabilidade civil. Ação de conhecimento objetivando o Autor, que é Delegado de Polícia, indenização por dano moral que teria sofrido em razão da publicação de notícia divulgando o seu assassinato sem que tivesse sido o equívoco retificado.

Insurge-se o Apelante contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral que ele teria sofrido em razão de notícia veiculada pela Apelada.

Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite.

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.

TJ-SP alivia prisão de acusada de matar dona de casa

A decisão foi tomada na quinta-feira. Hoje, o promotor de Justiça de Taubaté, Antonio Carlos Ozório Nunes, afirmou que vai acionar o Ministério Público (MP) do Estado para tentar reverter a decisão.

TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

STJ libera Falcão do pagamento de IR sobre salário ganho no Japão

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

Juiz determina reforma em cadeia

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Inconstitucional contribuição previdenciária única

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

STJ economiza até 46% com pregão eletrônico

Com o objetivo de garantir transparência, racionalização e celeridade à aplicação dos recursos públicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a gestão do ministro Edson Vidigal decidiu incluir entre suas prioridades o pregão eletrônico, modalidade de licitação que tem a redução dos preços entre suas maiores vantagens.

Ministro Gilson Dipp participa de evento sobre meio ambiente em Minas Gerais

A palestra do ministro Dipp começa às 15h30.