HC. Roubo duplamente qualificado. Incidência da causa especial de aumento de pena de 5/12 em razão do número de qualificadoras. Impossibilidade. Pena-base fixada no mínimo legal.

Réu primário. Regime inicial de cumprimento da pena mais grave do que o legalmente previsto.

STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso

Segundo o ministro, a concessão de tutela de eficácia imediata em habeas-corpus é medida de extrema excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado despontem de forma manifesta, evidente e mesmo inconteste.

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Estatuto do Idoso completa três anos

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Daniel chora e Suzane Richthofen dá ordens a advogados durante júri

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Presa no interior de SP, Suzane passa o domingo sem visitas

A absolvição do Coronel

Silvio Mendonça é juiz de direito aposentado, foi professor de Economia Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (P.S.B.). E-mail: [email protected]

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

OAB comemora julgamento

Serviços domésticos. Caracterização. Serviço não precisa ser prestado, necessariamente, na residência do empregador.