Rádio comunitária. Atipicidade. Arquivamento do inquérito policial a requerimento do Ministério Público.

Inquérito policial instaurado para apurar possível transgressão ao artigo 183, da Lei 9.472/97, atribuída a PEDRO LINARD DA ROCHA, atual Prefeito Municipal de Santana do Cariri, Ceará.

Mandado de segurança. OAB. Candidato deficiente físico. Local de prova inadequado. Realização de nova prova de segunda etapa. Possibilidade.

A Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.

Investigado que mentir ou se negar a falar em depoimento a CPI pode pegar três anos de prisão

Consumidor. Reparação de danos. Responsabilidade. Recall. Não comparecimento do comprador. Responsabilidade do fabricante.

Consumidor. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Requisitos ausentes.

CNJ deve estabelecer regras de concursos para juiz

Tribunal de Justiça de São Paulo tem novo presidente

Garibaldi é eleito presidente do Senado

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

O crime de violação às prerrogativas da advocacia

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor. E-mail: [email protected]

Tributário. Taxa de ocupação. Prazo prescricional. Não ocorrência. Prosseguimento da execução.

Tributário. taxa de ocupação.

Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.