Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Apenas 33,42% passam no Exame de Ordem do Maranhão

Apelação cível. Responsabilidade civil do Município.

Ação com pedido de reparação de danos morais. Queda em ralo.

Servidor público. Supressão da verba denominada de "título julgado incorporado 61,38%". Subsídio. Mandado de segurança coletivo. Litispendência.

Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Dolor Santa Rita de Andrade contra ato praticado pelo Secretário de Estado de Administração, que subtraiu de seus subsídios vantagem calculada em 61,38% sobre o vencimento base.

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.