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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:33
Cerceamento de Defesa. Ocorrência.
Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 16:03
Ex-deputado distrital perde ação contra Correio Braziliense
Pedido julgado improcedente nos termos do artigo 269, I, do CPC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:13
Ação contra prefeitura rende mais de um milhão à Petrobras
Procedência do pedido de indenização pelo apossamento e incorporação do bem ao domínio público municipal.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:13
Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas
Empregado diz que não reconhecia sua assinatura no pedido, tampouco os dados nele registrados
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 13:01
Poluição sonora justifica lacração de danceteria
Ação Civil Pública com pedido de liminar movida pelo Ministério Público
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 12:40
Acusado de votar em nome do filho, casal busca indenização na Justiça 1
Foi negado o pedido de indenização à casal que foram apontados por fraude eleitoral.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 15:34
Vigilante condenado por estupro continua preso
Foi negado o pedido de HC à acusado que foi condenado a oito anos de prisão.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 17:39
Por falta de provas, TJ absolve acusado de homicídio culposo em Arapiraca
O TJAL concedeu o pedido de absolvição requerido pela defesa do acusado.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:55
Mantida prisão preventiva de suspeito de tentativa de homicídio em Lages
O Juiz Fernando Cordioli Garcia, negou o pedido de relaxamento de prisão para acusado.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:09
Modelo de petição de incidente para a turma de uniformização nacional.
Pedido de uniformização de interpretação de lei federal com base em divergência jurisprudencial.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 14:15
TSE mantém decisão que negou multa para blog favorável ao presidente Lula
O TSE manteve decisão do ministro Henrique Neves que rejeitou pedido do Ministério Público Eleitoral.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:17
Abusividade de cláusula que determina restituição de parcelas
Julgamento de REsp. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 11:31
Hospital deverá pagar pensão a filho de jornalista que morreu após cirurgia
Pedido para fixação de pensão retroativa à data do óbito da paciente.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 16:40
Moradores da Vila Estrutural conseguem liminar para impedir reassentamento
O pedido partiu da Prefeitura Regional Comunitária Cidade Estrutural - PRECES DF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação. Cobrança.
Desconto alimentar incidente sobre verbas recebidas de pedido de demissão voluntária do alimentante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de preceito cominatório.
Pedido de cancelamento de desconto de parcelas de financiamento imobiliário em folha de pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil do Município.
Ação com pedido de reparação de danos morais. Queda em ralo.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:45
Pai deve comprovar impossibilidade de pagamento de alimentos
O pedido foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Roubo majorado e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Irregularidade.
Decisão indeferitória do pedido de liberdade provisória totalmente carente de motivação. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de Instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. ICMS. Autuação. Saídas de mercadorias desacobertadas de notas fiscais.
Lançamento procedente. Pedido de antecipação de tutela de cancelamento. Indeferimento. Manutenção. Dilação probatória.
