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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 15:15
Caso de Genoino divide cúpula da Câmara
Anteontem a Câmara rejeitou o pedido de aposentadoria imediata, frustrando a expectativa do PT, que
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:45
Obrigação de resultado em cirurgia estética inverte ônus da prova
Sentença julgou o pedido improcedente, em razão da ausência de comprovação de que o médico agiu com negligência, imprudência ou imperícia
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 11:15
STJ suspende decisão que condenou banco a pagar por dano social
Fixação da indenização no valor de R$ 20 mil, sem pedido da parte autora e sem respaldo legal, evidencia a natureza extra petita da decisão
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:30
Relator pede que MEC se pronuncie em ação sobre limite de idade para ensino infantil e fundamental
Pedido de liminar se justifica em razão das providências que estados e municípios deverão adotar
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 18:00
Exumação para ato de fé religiosa deve respeitar o prazo de cinco anos
A Câmara Especial Regional de Chapecó negou pedido de abertura provisório do túmulo e caixão de uma mulher para a prática de orações
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 16:15
Instituição financeira deve pagar mais de R$ 1 mi por pedir apreensão de carro quitado
Banco BMG S/A foi condenado a pagar R$ 1,05 milhão por ter pedido a busca e apreensão de um veículo que já havia sido quitado pelo consumidor
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:30
Projeto regulamenta o direito ao reconhecimento da paternidade afetiva
Direito já é reconhecido pela Justiça, mas sem previsão expressa na lei. Pedido de investigação poderá ser feito contra os pais e herdeiros
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 10:30
Para MP, grampo é parte da incumbência de investigar
Lei que regulamenta as interceptações diz especificamente que, quando o pedido de escuta é deferido
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:50
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Alegada inexistência de provas da mercancia.
. Ausência de fundamentação. Pedido de modificação do regime prisional.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 14:45
Empresa é condenada a pagar R$ 5,5 milhões à União
A pedido do MPF, a empresa e seu ex-diretor-presidente foram condenados por malversação de recursos repassados pelo Finor na década de 90
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:45
Banco é condenado por impedir acesso de deficiente visual em agência
na porta giratória, mas o pedido também lhe foi negado
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:15
Processo previdenciário é extinto por falta de requerimento prévio ao INSS
Por ter procurado o Judiciário sem, antes, ter pedido o benefício ao INSS, primeira instância entendeu que autor deixou de cumprir etapa indispensável
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 18:30
Prefeito de município alagoano continua afastado do cargo
O ministro do STJ indeferiu o pedido de suspensão de decisão judicial que, em ação civil de
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 17:15
Acusado de roubo com uso de arma de fogo tem habeas corpus negado
No pedido de habeas corpus a defesa alega, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na investigação
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 15:45
Banco do Brasil aceitará procuração simples para levantar alvarás
Orientação atende pedido formulado pela OAB após reclamação de um grande número de advogados que encontram dificuldades para o recebimento de alvarás
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Abril de 2013 - 12:10
Modelo de petição na ação de manutenção de posse
Modelo de petição na ação de manutenção de posse pedido do requerido para que o autor preste caução com fundamento no artigo 925, CPC
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:45
Arquivada ADI contra lei que trata do uso de sacolas plásticas no Rio de Janeiro
Segundo o ministro, Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico, autora do pedido, não tem legitimidade para ajuizar ADI no Supremo
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 18:00
Filhos de vítima de acidente automobilístico conseguem indenização
Pedido de pensão feito por uma das filhas foi indeferido alegando que não foram apresentadas provas que atestassem a dependência econômica
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 18:40
Funcionário da Caixa não prova irregularidade em adesão ao plano de desligamento e perde causa
Ficou provado que o servidor requereu a aposentadoria junto ao INSS, ao mesmo tempo em que formalizou pedido de desligamento do serviço
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:00
Agressor responde a processo penal mesmo se vítima de violência doméstica desistir da representação
Desembargadores acataram pedido do MP e decidiram prosseguir ação penal contra o acusado, mesmo a vítima tendo desistido de denunciá-lo
