Responsabilidade Civil. Revelia. Prova Documental.

Reparação de danos. Publicação de foto. Uso de imagem sem autorização. Dano moral configurado.

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Civil e processo civil. Ação de indenização.

Sentença ultra petita. Decote do excesso. Preliminar acolhida.

Desnecessidade de dilação probatória.

Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz.

Ação civil pública. Condenação cumprida pelo vencido na fase de conhecimento. Depósito.

Direito processual coletivo. Recurso especial. Habilitação de interessados em número incompatível com a extensão do dano.

Radialista é condenado por danos morais contra secretária municipal

Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Cível

Perda de bagagem gera indenização no limite do valor comprovado do que foi adquirido

Indenização por danos materiais foi fixada exatamente no valor do que foi comprovado com as notas ficais dos produtos que estariam na mala

Responsabilidade civil. Dano moral.

Impedimento de acesso ao interior de agência bancária. Travamento de porta giratória. Situação corriqueira e necessária à segurança de funcionários e clientes.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Dever de indenizar.

Cheque pós-datado. Desconto antecipado. Ato ilícito.

Habeas Corpus. Prisão preventiva.

Paciente foragido há 15 anos. Constrangimento ilegal não caracterizado.

Deferida extradição de norte-americano acusado de homicídio

A extradição foi deferida com a ressalva de que o governo norte-americano assuma formalmente compromisso com o governo brasileiro de substituir eventual pena de morte ou de prisão perpétua por pena de prisão máxima de 30 anos

Autuação ilegal à motorista rende indenização contra DER/RN

Motorista havia sido autuado por efetuar suposto transporte irregular de passageiros

Divórcio. Obrigação alimentar em favor da filha.

Recurso provido.

Na última semana de julgamentos deste semestre, STF analisa intervenção no DF

Ministra mantém prisão e processos contra acusado por tráfico de drogas em MT

A defesa alegava falta de fundamentação para a prisão e que as provas obtidas provinham de escutas telefônicas ilegais.

Negada liminar em HC contra julgamento de recurso presidido por pai de promotora que atuou na acusação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie negou liminar no Habeas Corpus (HC 102965) em que E.G.S.J., denunciado por duas tentativas de homicídio e dois homicídios consumados, pedia liberdade provisória.

Plano de Saúde Sul América não autoriza exame e tem de indenizar paciente

Cabe recurso da decisão.