PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master

Agentes encontraram citação ao ministro em celular de Vorcaro

STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos

De acordo com o ministro, a decisão que suspendeu o edital do processo seletivo não afeta a ordem, a saúde, a segurança ou a economia públicas – situações que poderiam justificar a interferência do tribunal.

Revisão de benefícios na Previdência Social

O presente artigo discorre sobre a "Revisão de benefícios na Previdência Social".

Empregado de hipermercado suspeito de tortura permanecerá preso

A prisão preventiva foi decretada em outubro de 2019.

Execução de mandado de segurança em favor de anistiado só inclui juros e correção com previsão expressa

A decisão é da Primeira Seção.

Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto

A gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime penal à realização de exame criminológico.

Usucapião em cartório, novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil a partir de 2016

O instituto se insere no fenômeno da desjudicialização ou extrajudicialização do direito

Tráfico de Entorpecentes

Habeas Corpus

TF concede a sobrinho pensão por morte de servidora pública

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a designação em vida, a dependência econômica e a idade inferior a 21 anos

CNJ afasta desembargadoras por suspeita de fraude de R$ 2,3 bilhões

PAD foi aberto para apurar suposta participação das magistradas, do TJPA, em quadrilha especializada em golpes contra o Banco do Brasil

Máquina de lavar estraga roupas e cliente recebe indenização

Máquina apresentou defeito o qual cortava as roupas

Decisão garante isenção de IPVA a motorista com visão monocular

Juiz determinou, ainda, que o impetrado se abstenha de praticar qualquer ato que importe na exigência do tributo

Prefeito acusado de fraude e desvio de verbas públicas pede suspensão de decreto prisional

Defesa pede que seja suspenso o decreto de prisão expedido contra ele até o julgamento de mérito do caso no Supremo

Turma afasta prescrição para que se apure se trabalhador era capaz quando pediu demissão

O trabalhador afirmou que foi admitido na reclamada tendo sofrido acidente de trabalho, quando recebeu uma descarga elétrica, o que teria desencadeado nele um quadro de esquizofrenia

Recurso especial. Processual civil. Civil.

Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.

STF defere extradição de colombiano acusado de tráfico para os EUA

Tempo que o extraditando permaneceu preso preventivamente em território brasileiro, será descontado

Empresa pode solicitar levantamento de valores sem a prestação de caução

A ministra destacou que é firme a jurisprudência do STJ no sentido de não ser adequada a concessão de efeito suspensivo a recurso especial não admitido na origem, o que é tolerado apenas quando se vislumbra a existência da plausibilidade do direito e do perigo de dano grave e de difícil reparação

Durante a greve dos peritos, INSS terá que manter pagamento de auxílio-doença

A decisão é de relevo porque - com a greve - não aconteciam as perícias e os benefícios não podiam ser prorrogados.

OAB quer que CNJ aja contra gravação de diálogos entre o advogado e cliente

Ainda segundo a OAB, nem o Ministério Público e o próprio diretor do Depen negam a existência dos sistemas de gravação, inexistindo, logo, sigilo das comunicações entre preso e seus advogados.

Advogado consegue reverter condenação na Justiça por meio de Revisão Criminal