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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Abril de 2008 - 18:17
2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (29), em caráter excepcional, a Maria Pereira Gomes, condenada à pena de 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante de sua pena, visto sofrer ela de cardiopatia hipertensiva.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 10:24
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 10:58
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 10:07
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 17:43
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 12:07
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 12:36
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Prazos Processuais » Processo Civil Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 10:57
STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 16:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 18:14
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 18:08
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 12:14
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 16:48
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 11:55
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 19:43
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 11:31
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 11:46
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 11:57
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 15:42

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