A Assistência Pré-natal em contexto de Privação de Liberdade: um ensaio sobre o Direito ao Cuidado à Gestante na prisão

mulher e a assistência pré-natal recebida por esta em um contexto de reclusão, e mais, quais seriam

Plenário do Senado conclui votação em 1º turno da PEC do teto de gastos públicos

Senadores já haviam aprovado mais cedo texto-base da PEC no plenário. Proposta estabelece limite para gastos da União pelos próximos 20 anos.

CNJ aposenta desembargador acusado de receber propina em processos

Desembargador rateou R$ 350 mil com dois magistrados do tribunal e advogados que trabalhavam no processo, por meio de precatórios pagos indevidamente

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

CONTRAN - Resolução nº 512, de 27 de novembro de 2014

Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de

Estelionato. Peculato-furto. Crime contra o sistema financeiro.

Fixação da reprimenda. Erro material. Prescrição.

Quinta Turma decide que acusado de traficar drogas em garrafas de cachaça continuará preso

O acusado está preso há oito meses na unidade prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros

Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.

Denúncia. Juiz do trabalho. Art. 299 do Código Penal. Rejeição.

Sistema financeiro da habitação. Violação do plano de equivalência salarial. Ausência. Suspensão do pagamento das prestações vincendas em razão de garantia fidejussória.

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo.

pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora" durante todo o vínculo

Ação de execução fiscal. Pessoa jurídica. Declaração de hipossuficiência. Justiça gratuita. Possibilidade.

Ex-médico Marcelo Caron é condenado a 29 anos de prisão

O acusado poderá apelar da sentença em liberdade.

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)

O Sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime

autoadministração prisional da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) que usa um tratamento

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre

Embargos de declaração. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Apreciação. Norma estadual.

1ª Câmara Criminal nega liberdade a acusado de participar de sequestro de estudante

2008, em um colégio da área nobre de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa terça-feira (06/04) e

Câmara Criminal concede Habeas Corpus para trancar Ação Penal contra agente de vigilância

Ele é acusado pelo crime de falso testemunho