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Apelação Cível. Indenização por dano moral. Pretensão de majoração do dano moral.

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Justiça sergipana autoriza alteração de sexo a transexual

A Juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Ana Maria Andrade Oliveira, determinou

Casal é condenado por morte de criança de dois anos

Oliveira e Rodenilson Cabral de Andrade pela morte de Elysson Rennan de Almeida de dois anos de idade.

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Pedro Simon considera negativos protestos durante a Copa

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OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos

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Automação, IA e segurança de dados concentram investimentos em 2026

Especialistas apontam que adoção de IA e proteção da informação deixaram de ser tendência e passaram a orientar decisões estratégicas de tribunais

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