Projeto aprovado permite participação de empresa em recuperação judicial em licitação pública

Deputado destaca que a recuperação judicial busca a preservação da atividade econômica da empresa e dos postos de trabalho.

Justiça condena ex-prefeita de Lajedo do Tabocal

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Caos no Presídio Central de Porto Alegre é risco para a saúde de toda a sociedade

servir de vetor de transmissão de enfermidades para além dos muros

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsidade ideológica.

Recurso defensivo almejando a absolvição ante a fragilidade do conjunto probatório.

Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos Agentes de Saúde

A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.

Demora na instrução do processo, por si só, não conduz à soltura do acusado

Candidato a Conselho de Ética responde a três processos

Ação de cobrança. Seguro de veículo. Negativa de pagamento do prêmio. Contrato de adesão.

Câmara aprova honorários de sucumbência para advogados trabalhistas

Matéria segue diretamente para apreciação do Senado, sem a necessidade da votação no plenário da Câmara

OAB-RJ: decisão do CNJ sobre concurso do TJ é "frustrante"

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino

Mandado de Segurança. Pedido de liminar.

Motorista envolvido em acidente na Ponte JK consegue habeas corpus

Detran vai indenizar donos de carros incendiados em pátio

Detran erá que pagar indenização por danos morais e materiais a três proprietários de veículos que

Mulher que cuidava de galinheiro deve receber adicional de insalubridade

Uma mulher, que trabalhava em uma propriedade rural deve receber adicional de insalubridade pelo tempo em que trabalhou no local

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida