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Reforma tributária: especialistas apontam temas para o debate e revisão no Senado

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Perspectivas do agronegócio para 2023: regularidade do Renasem como um dos pontos de alerta

*Por Isabela Bueno Ojima, Carolina Teixeira Piñeira e Maurício Pellegrino de Souza.

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Serviço inédito e exclusivo foi criado a partir da necessidade das empresas de gerenciarem as

STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.

Pacientes diagnosticados com câncer contam com direitos e benefícios médicos e tributários

Especialistas comentam quais são os benefícios, importantes para assegurar o custeio dos tratamentos médicos necessários.

A Aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) nas cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE

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A criminalidade violenta na sociedade contemporânea: um estudo sobre a "indústria" da cultura do medo no imaginário social

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HC. Pacientes indiciados por suposta frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (art. 203 do CPB).

Inadmissibilidade da quebra de sigilo bancário. Decisão carente de concreta fundamentação

Contribuições previdenciárias sobre valores pagos a Menores Aprendizes estão entre os questionamentos de empregadores

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14 anos de prisão para homem que cometeu homicídio no Continente

O réu, ao perceber que a vítima conversava com um cliente, discutiu com ela, que por sua vez saiu correndo do local, gritando por socorro.

Moraes diz que reuniões com BC trataram da aplicação da Lei Magnitsky

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Moraes manda Google informar quem publicou minuta do golpe na internet

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Ministro licenciado da Justiça foi indicado por Temer para substituir Teori Zavascki no STF; dos 81 senadores da Casa, há 13 investigados na operação.