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Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Depoimentos policiais colhidos na presença de advogados.

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Hospital indeniza paciente

O Hospital Madre Teresa, de Belo Horizonte, terá que indenizar o paciente G.F. por danos morais no

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lucro rápido e avantajado. Dessa mazela padece as Instituições de Ensino Superior privado do Brasil

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condena hospital por erro médico

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MP do ambiente de negócios: possível crescimento econômico ou só mais um marco legal?

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STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.

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De uma forma clara e dinâmica abordaremos temas polêmicos, trata-se da análise do conceito de

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

uniformizar e tornar mais coerente as decisões dos juízes e tribunais, além de, obrigar que os operadores

Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa