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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Constitucional. Colégio Pedro II. Portaria 872/99. Decreto-lei n° 245/67. Alunos portadores de necessidades educacionais especiais.
O MPF requereu a condenação do Réu a promover "todas as adaptações necessárias, indicadas pelo órgão especializado em Educação Especial do MEC, tendentes a propiciar a possibilidade de perfeito acolhimento de educandos portadores de necessidades educacionais especiais" (sic).
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 16:37
MPSP obtém liminar e garante transporte gratuito para maiores de 65 anos em Santa Cruz do Rio Pardo
O Ministério Público obteve liminar em ação civil pública que obriga a empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues S/A, a transportar gratuitamente as pessoas maiores de 65 anos que comprovem a hipossuficiência financeira e procurem o serviço de transporte coletivo intermunicipal daquela comarca.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00
Sófocles: O Tirano e o Direito
Artigo elaborado pelo Grupo de Estudos Avançados (GEA) da Faculdade de Direito Prof. Damásio de
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:11
COVID19: impacto nas relações trabalhistas
coronavírus nas relações empregatícias, tal como, o aumento do desemprego e da informalidade neste
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Caracterização do Direito do Trabalho
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
O instituto da tutela antecipada no processo do trabalho
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Tutela antecipada em ação de reparção de danos
José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 20:00
Consumidor Ganhou no Caso "Nestlé - Garoto"
José Marcelo Martins Proença - advogado, integrante da Advocacia Approbato Machado, Doutor pela USP
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Maio de 2025 - 10:22
Martorelli Advogados anuncia a chegada de nova sócia
Luciana Martins chega para liderar a área de Expansão e Inovação, ampliando a atuação estratégica
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 09:33
Ministro do Superior Tribunal de Justiça determina envio ao Supremo de recurso do ex-presidente Lula
Defesa de Lula queria salvo conduto para impedir a execução da pena a que ex-presidente foi
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Junho de 2005 - 01:00
Primeiras concepções de alunos da quinta série do ensino fundamental ao primeiro contato com a Astronomia
Elizabeth Bittencourt Martins - Licenciada em Ciências Físicas e Biológicas. Professora Efetiva
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Março de 2024 - 11:46
Mulheres são a maioria dos universitários, mas o que mudou?
Por Patrícia Tuma Martins Bertolin
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:52
Estou curado do câncer, perco minha isenção do imposto de renda?
Por Bruno Sá Freire Martins
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:10
Multas do Siscarga e a incidência da prescrição intercorrente
Por Letícia Martins de França
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:43
A partir de quando deve ser aplicado o teto do INSS no regime próprio?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 11:44
A Taxatividade do Rol de Doenças na Aposentadoria por Invalidez
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:13
A importância de concluir o processo de recuperação judicial
Por Celso Martins Viana Junior.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Junho de 2023 - 13:13
O servidor que responde PAD pode se aposentar?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Abril de 2023 - 13:21
Implantação do Regime Complementar e o futuro do RPPS
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Março de 2023 - 11:10
A polêmica do consignado e os regimes próprios
Por Bruno Sá Freire Martins.
