Oitava Turma rejeita agravo contra penhora de aeronave

/A, do Rio de Janeiro, contra decisão que não reconheceu a existência de excesso de penhora porque o

Turma mantém penhora sobre bens que guarnecem a residência

Nos termos do artigo 1º, da Lei 8.009/90, o imóvel residencial da família é impenhorável, incluindo móveis essenciais e equipamentos domésticos e profissionais.

Penhora de veículo deve ser registrada no Detran

A Segunda Turma do STJ decidiu que a ausência do registro de penhora do veículo no Detran elimina a

STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé

Só se pode considerar, objetivamente, de boa-fé o comprador que adota mínimas cautelas para a segurança jurídica da aquisição de imóvel.

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS

Penhora. Conta bancária conjunta. Responsabilidade solidária dos titulares.

Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura

No caso em questão, o impetrante ofereceu preventivamente habeas corpus em favor de outrem (paciente), sustentando que este está prestes a sofrer constrangimento ilegal por parte do Juízo da VT/SP.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Bem pode ser removido logo após a penhora

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

Execução fiscal. Penhora em saldos de conta-corrente. Excepcionalidade.

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias