Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

Servidores têm direito a contagem de tempo de serviço como celetistas para recebimento de anuênios

Decisão beneficia ex-companheiro homossexual

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Plenários da Câmara e do Senado é que deveriam definir reajuste, diz líder do PT

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Constitucional. Medida cautelar. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da Lei nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006, do Estado de Rondônia.

Medida liminar deferida para suspender a eficácia do dispositivo impugnado, até o julgamento de mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade.

Exame de Ordem aprova 31,90% dos candidatos

Exame 130 aprovou 5.951 bacharéis e segunda fase será no dia 17 de setembro.

Senador entra com representação contra contribuição cobrada pelo PT

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Penas alternativas são mais baratas e mais eficazes

Motoqueiro atropelado por ônibus ganha indenização

Servidores do Judiciário querem aumento de gratificação para compensar reajuste zero

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Fenajufe) fará uma assembléia hoje (18) às 13h para debater com a categoria os rumos do movimento em torno do reajuste salarial.

O desafio organizacional das grandes empresas

Normativas acumuladas que com o tempo de tornam um verdadeiro labirinto

Projeto fixa novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora

Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten.

Sucumbência em parcela mínima dos pedidos dispensa pagamento de honorários aos advogados da parte contrária

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão original da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP, dispensando o reclamante do pagamento de honorários aos advogados de empresa de segurança patrimonial onde trabalhou.

Nomeação de administrador-depositário é necessária quando penhora recai sobre faturamento da empresa

Decisão é da 5ª turma do TJ/DF, ao considerar previsão do CPC/15.

Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora

A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.