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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 11:28
STF afasta exigência prévia de autorização para biografias
O tema foi objeto de audiência pública convocada pela relatora ministra Cármen Lúcia em novembro de 2013, com a participação de 17 expositores
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 13:56
Legitimidade do Ministério Público para a defesa de direito individual à saúde
De acordo com o texto constitucional, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 2011
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:23
Tributário. Redirecionamento execução. Dissolução irregular da empresa.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a responsabilidade dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado só ocorrerá quando a obrigação tributária for resultante de algum ato por eles praticado com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 03:00
Algemas para quem precisa
Rômulo de Andrade Moreira, Promotor de Justiça e Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça. Ex-Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia e ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação. Coordenador do curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Autor da obra "Direito Processual Penal", Rio de Janeiro: Forense, 2003 (1ª. edição, 2ª. tiragem). No prelo: Estudos de Direito Processual Penal, São Paulo: BH Editora.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2024 - 10:00
Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
A Primeira Turma do STJ equipara a compra de gado vivo para abate à carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins, garantindo aos frigoríficos o direito à alíquota de 60%.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:57
A evolução da mentira: como deepfakes estão afetando o nosso convívio
Por Paula Rodrigues - Sócia da Daniel Advogados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 17:02
PcD no mercado de trabalho: entre leis e urgência de inclusão
Inserção de pessoas com deficiência nas empresas brasileiras é compromisso que demanda ações permanentes do CORHALE, comitê de apoio legislativo da ABRH-SP.
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 14:07
Direito Digital: Para especialista, "falsa sensação de anonimato" é um dos motivos para a alta incidência dos crimes
Entrevista com Coriolano Camargo, PhD. e Coordenador do curso de Direito Digital e Compliance do Damásio Educacional e Presidente da Digital Law Academy - Direito Digital, Compliance e Inovação.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2016 - 14:42
LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Altera as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e 12.973, de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas; e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 10 de Abril de 2014 - 13:45
Pacientes com câncer possuem direitos garantidos pela Constituição Brasileira
Para tornar a luta contra a doença menos árdua, legislação confere alguns benefícios ao paciente e à família
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Auto colocação em risco exclui o crime?
Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 17:17
'Ambos mataram Isabella', diz promotor
Para Francisco Cembranelli, pai e madrasta da menina são responsáveis pelo crime. Nesta terça-feira (6), o casal foi denunciado por homicídio triplamente qualificado.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas dos concursos para cargo de advogado da Prefeitura de Congonhinhas/PR, Companhia Energética do Piauí, São Paulo Turismo SA, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
Lei nº 11.478, de 29/05/07
Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE e dá outras providências.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
O povo e a realeza verossímel
Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 16:30
Mantida justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista
A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros ex-empregados que ajuizaram ação contra a empresa.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 14:41
O limite da liberdade de expressão nas redes sociais (internet) e o dano moral
A Responsabilidade Civil pelo cometimento de ato ilícito no uso da Liberdade de Expressão nas Redes Sociais (Internet)
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 11:31
Hospital deverá pagar pensão a filho de jornalista que morreu após cirurgia
Pedido para fixação de pensão retroativa à data do óbito da paciente.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 10:49
Lei não pune pais que entregam filhos a terceiros.
Segundo o ECA, punição só é prevista se houver pagamento na entrega de criança. Para especialistas, Código Civil prevê a perda do pátrio poder, mas pena é tida como pífia.
