Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial

No entendimento dos julgadores, a moradora - que é pessoa com deficiência - foi privada do seu direito de plena locomoção.

Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou o recebimento de denúncia de crime ambiental praticado por uma empresa paranaense.

Condomínio é condenado a indenizar morador por incluir seu nome em mural de devedores

?Configura ato ilícito e afronta a dignidade humana, prevista na Constituição Federal (CF

A Expansão do Direito Real de Habitação pelo STJ: Proteção Excepcional ao Herdeiro Vulnerável

dignidade humana sobre o direito de propriedade dos demais.

Município de Pindamonhangaba deve garantir internação compulsória de filhos de mãe em situação de risco

Medida protetiva a pessoa idosa.

Civil e processual. Colisão. Aumento do risco.

Automóvel dirigido por pessoa inabilitada.

Direito à moradia na pauta do dia: uma reflexão entre a literalidade constitucional e a realidade

necessidade dessa garantia ser executada de forma rigorosa pelo Estado evidenciando a dignidade da pessoa

Penhora de bens de família no processo de execução trabalhista

direitos à moradia e à dignidade humana do devedor. Reportagem do TRT do Paraná enumera situações em que imóveis de família podem ser penhorados

Transexualismo. Inclusão na tabela SIH-SUS de procedimentos médicos de transgenitalização.

gênero. Direitos fundamentais da liberdade, livre desenvolvimento da personalidade, privacidade e respeito à dignidade humana.

Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ

Mulher troca de nome mas mantém RG e CPF

Saúde pública. Reprodução humana. Fertilização in vitro. Direito de todos e dever do Estado.

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Obrigação solidária entre a união, estados e municípios.

Mandado de segurança. Apreensão de bicicleta de propulsão humana, na qual foi acoplado um motor alternativo.

Alegação de que se trata de motor auxiliar, não sendo, portanto, sujeito a registro e licenciamento.

O argumento discutível do fundamento histórico do Direito, em quanto ciência humana

do direito enquanto ciência humana em todos os tempos de sua existência

A Contribuição Previdenciária do Médico: pessoa física e pessoa jurídica à luz do Direito Previdenciário

enquanto pessoa física e jurídica. Como consequência veremos a análise dos principais pressupostos acerca

Empregado Rural. PIS. Empregador pessoa física equiparado à pessoa jurídica pela legislação do imposto de renda.

O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

reprodutivo da mulher, como manifestação do superprincípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Decreto que regulamenta Lei do Superendividamento aumenta a pobreza, diz IAB

“contribui de modo inequívoco para a exclusão social do consumidor, com um mínimo existencial afrontoso e insuficiente à subsistência humana”.