Recurso especial. Crime ambiental. Responsabilização exclusiva da pessoa jurídica. Impossibilidade.

Necessidade de figuração da pessoa física no polo passivo da demanda. Recurso conhecido e provido.

Reparação de danos morais. Pessoa jurídica. Débito quitado.

Em suas razões recursais, a apelante pondera que a pessoa jurídica é destituída de honra subjetiva

Ação de Busca e Apreensão de Pessoa - Ação Cautelar

Impenhorabilidade das máquinas necessárias ao exercício profissional. Pessoa jurídica.

A norma do art. 649, V, do CPC tem por escopo proteger o exercício da profissão do devedor (pessoa

Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Ausência de depósito recursal. Deserção.

O Ex.mo Juiz ARI PEDRO LORENZETTI, da Eg. 13ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO, denegou seguimento ao recurso adesivo interposto por OLEDUM CONFECÇÕES LTDA, na demanda que mantém com PATRÍCIA GOMES TEIXEIRA (fls. 343/344).

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser

Bem de família. Impenhorabilidade. Hipoteca. Pessoa jurídica. Renúncia.

União Europeia questiona visto CPLP e põe em risco mais de 150 mil autorizações de residências já concedidas em Portugal

Por Bruno Gutman.

Congresso promulga nesta terça-feira a PEC que prorroga por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus

Emenda à Constituição aprovada pela Câmara e Senado garante até 2073 os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus

Mais segurança no réveillon

O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde

apreciado em outras Constituições. Mas, tão importante quanto tutelar este direito à saúde é garantir

MP 971 e a Banalização da “Relevância e Urgência”

Durante a crise do Covid-19 é importante a análise quanto as medidas provisórias relacionadas a

A responsabilidade criminal nos tratamentos estéticos

ainda mais séria. Confira mais informações sobre o assunto no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal.

Proposta aumenta pena de homicídio motivado por discriminação

Crimes de ódio precisam ser punidos de forma mais severa

Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas

?mínimo existencial? ao devedor, com base no princípio da dignidade da pessoa humana

Portadora de deficiência terá direito a desconto do ICMS

Juiz permitiu dispensa de pagamento mesmo que o veículo seja conduzido por outra pessoa e não por

Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual.

É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada.

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Não dá mais, PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]