Blindagem de Lula

Apesar da ineficácia e da incapacidade gerencial, a imagem do governo Lula segue melhor do que a da administração de Fernando Henrique Cardoso no mesmo período.

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade

A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.

Dispensa de depoimento de engenheiro gera nulidade do processo

Para a 2ª Turma, houve cerceamento de defesa.

Processo de cumprimento de sentença em ação de obrigação de fazer

Confecção de boleto para quitação antecipada - Providência adotada pelo executado antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão.

Ação de busca e apreensão. Extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono

Pretensão à reforma. Descabimento.

Relação de emprego nos moldes celetistas não configurada.

Autonomia e ausência de subordinação jurídica evidenciadas. Encargo probatório empresário satisfeito.

Valor pago extrafolha ao empregado. Salário.

Caracterização.

Indenização por dano moral.

Instalação de câmeras de vídeo no vestiário feminino.

Equiparação salarial. Experiência anterior.

Requisito não exigível. Deferimento.

Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado em concurso público

Mulher que mora em cidade sem acesso ao Diário Oficial não teria tomado conhecimento da nomeação em concurso público. Justiça decidiu restabelecer prazo

Ministros aprovam proposta de orçamento do STF para 2008

Proposta de orçamento do STF para 2008.

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo

A Quinta Turma, contudo, decidiu pela impossibilidade de tramitação do recurso (agravo) diante do que está previsto no item IX da Resolução nº 113/2002 do TST.

Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação

Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.

Prestação de Contas

Sentença que suprime a primeira fase da demanda e acolhe as contas apresentadas pelos autores. Decisão anulada, de ofício.

Contribuição Sindical Rural. Interesse Processual

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração

Concurso Público. Agente Penitenciário

Acréscimo de vagas pelos editais. Desrespeito aos Princípios da Publicidade e Razoabilidade