Governo confirma que ajuste fiscal pode ser ainda maior

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Pinochet perde imunidade e pode ser julgado pela Operação Condor

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) julgou que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar processos envolvendo indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de doença profissional ? equiparadas a acidente de trabalho.

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

Justiça do Trabalho pode julgar indenização por fato do príncipe

Até então, embora fosse incontroverso que cabia à Justiça do Trabalho caracterizar a ocorrência do "factum principis", os casos eram remetidos à Justiça Federal.

O morador pode empreender dentro do condomínio? Saiba se você pode usar sua unidade como área comercial

Por Issei Yuki Júnior.

Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão

Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva

Robinho tem chances reais de não ter sua pena homologada pelo Brasil

Um novo julgamento, dessa vez em território nacional, pode ser necessário

O Cartório pode me indicar Advogado para o Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

O Cartório não pode indicar Advogado, tal como ocorre no Inventário Extrajudicial e na Usucapião Extrajudicial

Demissão sem justa causa, um valioso recurso mas que deve ser usado sabiamente

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Número dobrou em sete anos. Aumento pode refletir banalização do instituto, observa advogado

É verdade que se eu doar uma casa para meu filho com cláusula de incomunicabilidade minha nora não terá direito?

A Escritura de Doação com cláusula de Incomunicabilidade pode se feita em qualquer Cartório de Notas

Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda

O colegiado destacou, no entanto, que a execução da dívida pode prosseguir.

Especialistas do Demarest analisam reforma tributária

Advogados destacam pontos de atenção na proposta que pode ser votada ainda hoje.

A pensão paga por avós

Especialista explica quando o direito pode passar a ser pago pelos avós.

Após episódio de Black Mirror você nunca mais aceitará os 'Termos e Condições' da mesma forma

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OAB alerta seccionais para exigência indevida de vinculação a associação para participação em editais

Alerta ressalta que a prática pode significar prejuízo à participação da advocacia em licitações públicas.