Apelação criminal. Casa de prostituição. Autoria e materialidade comprovadas.

Atipicidade não reconhecida. Confissão espontânea.

Aprimorar a Justiça: um desafio inadiável

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor

Liderança feminina na gestão de TI e a IA aplicada a tribunais são destaques no segundo dia do ExpoJud 2024

Evento reúne experts em inovação, tecnologia e Poder Judiciário, além de autoridades e servidores

Danos morais. Matéria jornalística. Prejudicial de decadência. Responsabilidade por ato ilícito. Subsunção ao disposto nos arts. 5º, V e X, da CF e arts. 186 e 927 do CC.

Cuidam os autos de Ação de Ação de Indenização por Danos Morais que JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA VILLAÇA move em face de TRÊS EDITORIAL LTDA.

A separação de poderes

limitação do poder político em prol da paz, da liberdade e da segurança, de acordo com as condições históricas de cada povo

Embargos infringentes. Tortura.

Policiais militares.

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao

Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros

Tributo. ICMS. Ilegalidade de Tare. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público.

Cuida-se de Apelação Cível interposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

A diretiva europeia sobre proteção de dados pessoais: análise de seus aspectos gerais

O aumento do poder de controle e processamento de dados prontamente desencadeou a demanda por uma

Decreto nº 6.944, de 21 de Agosto de 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta

Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.

Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Extinção em parte do processo com resolução do mérito.

Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento de ofício. Possibilidade. Parcelamento do débito. Causa interruptiva da prescrição. Inocorrência. Pedido posterior ao prazo quinquenal.

Habeas corpus. Porte arma. Prisão em flagrante. Prisão mantida durante a instrução criminal. Sentença condenatória.

Informa o impetrante que Cícero Pereira da Silva foi preso em flagrante delito, em 09/1/2009, e condenado pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003.

Responsabilidade civil. Imprensa. Matéria jornalística ofensiva à honra. Dano moral. Condenação. Publicação da sentença.

Por que Marta Suplicy está tão descontente com o PT?

o partido que ajudou a fundar e conduzir ao poder

Questões de Direito Internacional

da União - Procurador Federal da 2.ª Categoria (2007), selecionadas por Paula Camila de Lima

Relator apresenta reestimativa de receita para Orçamento

As receitas cairiam pelo menos R$ 7 bilhões na parte federal.