Habeas corpus. Prisão preventiva. Testemunha. Possível prática de crime de falso testemunho ou de denunciação caluniosa.

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Importação. Desembarque de contêineres cheios sem a respectiva documentação de importação. Erro operacional da operadora portuária.

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Apelação criminal. Estelionato qualificado. Art. 171 § 3º, do CP. Obtenção de benefício previdenciário fraudulento. Vínculos empregatícios fictícios. Materialidade e autoria comprovadas.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Conflito de competência. Carta precatória expedida para proceder-se ao interrogatório do réu. Admissibilidade. Impossibilidade de recusa ao cumprimento pelo juiz deprecado.

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

Imposto de renda. Aposentadoria complementar. Previdência privada. Funcef. Contribuições sob a égide da LEI Nº 7.713/88.

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa. Reconhecimento do pedido.

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa.

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Advogado é fuzilado dentro do escritório em São Paulo

Advogado é fuzilado.

Ação cautelar. Inscrição de estado-membro no SIAFI. Óbice à celebração de novos convênios e ao recebimento de repasses. Prejuízo ao interesse público.

Ação cautelar. Inscrição de estado-membro no SIAFI.