Proposta de emenda à Constituição dá a eleitores poder de garantir urgência a projetos de lei

Para serem admitidas, as petições deverão ter o apoio de menos 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados e com não menos de 0,3% de cada um deles

Poder Judiciário não pode determinar reabertura de centro de transplantes

MPF entende ser legítima a escolha do governo de Pernambuco de transferir os transplantes de medula óssea para o Hospital Português

Reajuste do Judiciário é para equiparar com salários do Executivo e do Legislativo, diz Peluso

Segundo Peluso, o que o Judiciário quer é que se permita a remuneração análoga desses cargos com funções também análogas dentro do governo, "é uma coisa simples, nada de espetaculoso"

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo

conta do executivo estadual institui uma forma de empréstimo compulsório, em detrimento das partes

Não compete ao Poder Judiciário autorizar funcionamento de rádio comunitária

Código Brasileiro de Telecomunicações já demandava a prévia autorização do poder público para a

O Poder do Povo.

André Marques é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. [email protected] / www.twitter.com/andremarquesadv

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.

Alternância no poder

Com coerência STF reafirma o poder de investigação criminal do MP - fundamentos

Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

A relevância do arresto na recuperação de crédito e a diferença entre os arrestos executivo e cautelar

Por Isabela da Silva Oliveira e Gabriel Werneck Chastalo.

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Parte da propina da Petrobras foi paga como doação oficial ao PT, diz executivo em delação

Augusto Ribeiro Mendonça Neto disse ainda que entregou dinheiro vivo a Tigrão, emissário de Renato Duque

Aprovada criação de 249 cargos no Executivo

A matéria foi aprovada de forma terminativa pela comissão, onde recebeu parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Aeroporto executivo em Aparecida de Goiânia já é marco para aviação de negócios para o Brasil

Frente a baixa cobertura do território nacional pela aviação comercial convencional, aviação executiva celebra projeto como o Antares Polo Aeronáutico, que teve sua pedra fundamental lançada no último dia 19 de outubro.

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

O Exercício do Poder de Polícia Administrativo pelos Municípios em Matéria Ambiental

Universidade Federal de Pelotas/RS, sócio-fundador da Associação Hoc Tempore, de Pelotas/RS.

Violência nas escolas não se resolve com abuso de poder

Por Marcelo Aith.