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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:25
Processo civil. Execução do espólio. Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário.
Legitimidade para impugnação do valor exequendo. Não ocorrência de ofensa quanto à discussão do quantum debeatur. Juros moratórios. Impossibilidade de rediscussão.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:20
MPF/PE denuncia ex-prefeito e engenheiro civil por desvio de verbas
Recursos federais deveriam ter sido empregados na construção e aparelhamento de escola agrícola
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Governador do Amapá questiona lei sobre subsídio da Polícia Civil do Estado
Governador afirma que a lei é uma clara tentativa de o Legislativo governar em desacato à competência do Poder Executivo, a quem compete administrar e governar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil objetiva.
Morte de detento (homicídio) dentro de estabelecimento prisional. Dano e nexo de causalidade configurados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 17:25
Ação indenizatória. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida. Falha no serviço prestado.
Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:05
Processo civil. Execução fiscal. Imóvel penhora. Nova penhora em outro processo.
Ausência de intimação do credor hipótecário. Eficácia do ato frente ao executado e ao arrematante. Alienação judicial de bem penhorado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:05
Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.
Financiamento de motocicleta contraído por falsário. Cobranças reiteradas da dívida através de telefonemas ao local de trabalho da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:15
Direito civil. Ação de indenização por danos morais. Ofensa à honra.
Nota publicada em periódico local. Conteúdo de caráter informativo e opinativo sem condão de ofensa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:15
Direito processual. Recurso representativo de controvérsia. Direitos metaindividuais. Ação civil pública.
Apadeco x banestado. Expurgos inflacionários. Execução/liquidação individual.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 16:44
Imprescritibilidade da ação civil pública ressarcitória dos danos ao erário em virtude de improbidade administrativa
Trata-se da discussão acerca da ressalva do § 5.º, "in fine", do artigo 37 da Constituição da República
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:15
Processo civil. Tributário. Arrolamento. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
Expedição de formal de partilha. Parcelamento. comprovação do pagamento de todos os tributos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:52
Ação civil pública. Natureza jurídica. Regime jurídico dos empregados. Concurso público.
Não interferência do poder público. Direito fundamental ao livre exercício das profissões.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 18:14
Tributário e processual civil. Execução fiscal. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
ICMS. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Redirecionamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 12:40
Apelação cível. Responsabilidade civil. Agência bancária. Porta giratória. Dever de segurança.
Exercício regular de direito. Policial militar. Abuso no exercício desse direito que se equipara a ato ilícito. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:10
Direito do consumidor. Apelação cível interposta de julgamento proferido em sede de ação civil pública.
Propaganda enganosa devidamente comprovada a teor do CDC. Anúncio que induziu consumidores em erro. Operadora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:21
Responsabilidade civil do município. Ação de indenização de danos materiais e morais.
Acidente de trânsito. Areia amontoada na pista de rolamento. Ausência de sinalização que prejudicou manobra defensiva e ocasionou colisão de veículo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:35
Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Relação entre banco e cliente.
Celebração de contrato de empréstimo extinguindo o débito anterior. Dívida devidamente quitada pelo consumidor. Inscrição posterior no SPC, dando conta do débito que fora extinto por novação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:59
Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Conversão do agravo em recurso especial.
Atendimento dos requisitos de admissibilidade recursal. Petição do apelo especial devidamente assinada por advogado habilitado nos autos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 16:23
Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Responsabilidade civil objetiva do Estado.
Abordagem policial. Encaminhamento da apelante à delegacia para prestar esclarecimentos conduta ilícita não demonstrada. Exercício regular de direitos.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:52
Napoleão e o Código Civil Brasileiro: França e Brasil num mesmo ideal
codificação Civil, que permanece desde 1804, idealizada por Napoleão Bonaparte
