Recurso de revista. Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante. Garantia social e individual.

Foram apresentadas contraminuta ao agravo (fls. 188-91) e contra-razões ao recurso de revista (fls. 192-5), sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, forte no artigo 83 do Regimento Interno desta Corte.

Direito á saúde. Transfusão de sangue e plaquetas. Paciente idoso portador de leucemia. Superlotação do hospital público municipal a ensejar a busca por tratamento em hospital privado.

CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória

Segundo a confederação, a aplicação da súmula do TST sobre a presunção de discriminação tem sido ampliada de forma aleatória para abranger diversas doenças.

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

Juízo da 1ª Vara Federal determina que a CEF disponibilize unidade residencial do PAR devidamente adaptada às necessidades especiais de arrendatário portador de deficiência

UFPR é condenada a indenização por danos morais

contaminado pelo vírus do HIV em favor do filho recém nascido dos autores.

Resultado de exame informado por ligação não gera indenização

Cabe recurso à sentença.

Homem diagnosticado com aids por erro de digitação será indenizado

Por conta própria, paciente refez o teste e concluiu que não tinha a doença.

Loja deve ressarcir compras efetuadas com cartão de crédito roubado

Para a turma julgadora, a loja tinha o dever jurídico de conferir os documentos do portador do

Falta de diploma universitário não impede auxiliar de estética de conseguir vínculo como esteticista

exige, para a prática dessa profissão, que o profissional seja portador de diploma ou habilitação específica

Justiça anula ato administrativo da Sesap

conveniência particular, mas da necessidade de cuidar do filho do casal que é portador de Síndrome de Down

Candidata formada em bioquímica pode assumir o cargo de farmacêutica

O portador de diploma na área de bioquímica está habilitado para o exercício de atividades de

Banco é obrigado a recolocar caixa eletrônico adaptado a deficientes

único caixa eletrônico especial que permitia transações e saques para o cliente do banco, que é portador de Ancodroplasia (nanismo)

Desembargadora mantém prisão de médico que tentou matar a esposa enfermeira

portador de condições pessoais favoráveis, sendo primário e possuidor de residência fixa e profissão definida

Negado habeas corpus a acusado de atentado violento ao pudor contra menor deficiente mental

ao pudor contra um menor de 15 anos de idade, portador de doença mental.

Amil deve arcar integralmente com gastos de transplante com células tronco

assistência médica quando, em dezembro de 1999, constatou-se que era portador de mieloma múltiplo.

TST substitui reintegração de trabalhador por indenização

revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento de indenização.

Rito ordinário. Responsabilidade civil do transportador. Pedido indenizatório. Dano moral e material.

provocado pelo motorista subitamente, como forma de impedir o acesso do adolescente, estudante da rede pública estadual de ensino portador do Rio Card Escolar.

Paciente com artrite terá tratamento custeado pelo Estado

, portador de artrite, cujo quadro apresenta comprometimento no fêmur, joelho e mão.

TST garante reintegração de empregado soropositivo