HC. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Modus operandi. Circunstâncias concretas da prática delitiva. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Pronúncia.

Aprovação em exame vestibular. Não convocação para matrícula. Reserva de vagas. Sistema de cotas para negros e índios. Princípio da isonomia.

Tratando-se de ato complexo, o termo inicial para configuração da decadência conta-se da ciência

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado de teste de gravidez a terceiros

A paciente sequer havia realizado o exame.

Administrativo. Ensino superior. Desligamento de alunos da instituição.

Suposto envolvimento em fraude do exame vestibular.

Execução penal. HC. Livramento condicional.

Inexistência da obrigatoriedade do exame criminológico.

IAB rejeita projeto de lei que pretende acabar com saídas temporárias de presos

condicionar a progressão de regime à aprovação atestada por exame criminológico.

Aluna de 15 anos aprovada no Enem e em vestibular de Direito não pode cursar faculdade

anos de idade, obter o certificado de conclusão do ensino médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio

Reclamante consegue relacionar surgimento e agravamento de doença com seu trabalho no campo

O exame médico pericial comprovou ?a culpa da reclamada no aparecimento da patologia que acomete o

TJSP nega indenização a inquilina supostamente agredida

De acordo com o texto da sentença, ?não foi realizado nenhum exame de corpo de delito para

Paternidade reconhecida só pode ser anulada com prova de erro ou falsidade

O relator observou que o pai fundamentou o pedido no exame de DNA, sem demonstrar qualquer vício de

Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA.

Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA

Portaria Interministerial nº 865, de 15 de Setembro de 2009

e disponibilizar exame de avaliação com base em matriz referencial de correspondência curricular

Recurso criminal - Crimes contra a ordem tributária.

Decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva - Agentes que responderam ao processo

Habeas corpus. Crime contra a ordem econômica.

Comecialização de combustíveis em desacordo com as normas legais. Alegação de atipicidade de conduta tida por delituosa.

Ordem pública prevalece sobre direito individual

evidente o modo de agir com grave ameaça à pessoa, fato este que motiva a prisão provisória para garantia da ordem pública.

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.

Apelação. Crime contra a ordem tributária.

Estelionato. Receptação. Falsidade ideológica.

Apelação. Desobediência a ordem judicial. Violência doméstica.

Ordem judicial não gera dano moral

Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado