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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:40
Juiz decreta preventiva de assaltante de bancos
O acusado foi preso em flagrante por participação em quadrilha especializada em roubo de bancos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:30
STF suspende divulgação da folha de pagamento
Dando imediato cumprimento da ordem judicial proferida pelo Juiz Federal da 22ª Vara da Seção
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 18:40
Conselho arquiva inquérito por falta de justa causa
O Plenário arquivou o inquérito contra o promotor que não teria observado uma ordem de serviço. O
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:55
O poder de polícia da administração
ordem social e jurídica e ainda garantir manutenção de interesses coletivos em detrimento às liberdades individuais
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:42
Câmara Criminal nega Habeas Corpus a acusado de homicídio triplamente qualificado na cidade de Guarabira
Para o relator, a manutenção da prisão é necessária para garantia da ordem pública e necessidade de
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 15:20
Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais
recolhimento da contribuição previdenciária, gerando para a reclamante prejuízos de ordem moral e material. Indenização foi fixada em R$5.000,00
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 16:26
Ministro determina fim do segredo de justiça de inquérito contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
) por crime contra a ordem tributária não tramitará mais em segredo de justiça
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:39
Afastada cobrança de tarifa que impede concorrência em porto
parcialmente não prestados, exceto quando patente inequívoca razão de ordem social?, declarou o ministro
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:32
Contradição entre artigos pode ser nova dificuldade para reajuste das aposentadorias
O reajuste das aposentadorias enfrenta outro obstáculo, além do bloqueio da ordem do dia por três
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:37
OAB pede rapidez da Justiça no caso da censura a jornal O Estado de S. Paulo
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recomendou à Justiça
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 11:59
OAB: questões eleitorais devem ficar fora do marco regulatório para o pré-sal
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a discussão
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 03:00
Processual Penal. Habeas Corpus.
Dosimetria da pena aplicada. Atentado violento ao pudor. Menor de 14 (quatorze) anos. Violência
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 11:00
OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico
O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 11:00
Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito
A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 15:26
Edísio pede que preso em Miami possa telefonar à mãe no Brasil
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 18:09
Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária
Atualmente, conforme a Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (8.137/90), a pena para esses
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:10
Penal. Processo penal. Crime contra a ordem tributária.
Redução da pena de multa. Exacerbado o quantum de 14 salários mínimos atribuído a título de dia multa.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Intimação efetuada por edital. Eiva inexistente. Ordem denegada.
Nulidade resultante do não exaurimento dos meios necessários à intimação pessoal do paciente quer para constituir novo procurador, quer para que se o cientifique do teor da sentença.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.
Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
Justifica-se a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, mormente diante
