Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

OAB-MG considera ilegal emprego duplo de Luiz Zveiter

Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora

A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal.

Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.

Empresa indenizará filhos de auxiliar de estoque morto ao fazer trabalho de motorista

O desvio ilegal de funções evidenciou a responsabilidade do empregador.

Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento

O desconto, referente a 5% dos vencimentos, foi declarado ilegal

Campanha eleitoral irregular gera onda de multas

Principais candidatos são acusados de fazer publicidade ilegal

Homicídio qualificado. Pronúncia.

Excesso de prazo na prisão. Constrangimento ilegal inocorrente.

Habeas corpus. Ordem concedida.

Constrangimento ilegal caracterizado. Arguição de nulidade. Estelionato e corrupção ativa.

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.

Indeferimento de pedido de liberdade provisória. Inexistência de constrangimento ilegal.

Habeas corpus. Lesão corporal, ameaça e invasão de domicílio.

Constrangimento ilegal consubstanciado na ausênciade decisão acerca de questões processuais.

Da relação de emprego a partir de 25/04/02. Unicidade contratual. Intermediação ilegal de mão-de-obra. Prescrição.

Unicidade contratual. intermediação ilegal de mão-de-obra.

Habeas corpus. Paciente denunciado por tentativa de homicídio qualificado.

Alegado constrangimento ilegal por parte do juízo que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Constrangimento ilegal inexistente.

Aumento de porte de armas resulta em mais feminicídios, diz secretária do Ministério das Mulheres

“As mulheres pagam com suas vidas o aumento do armamento da sociedade”, disse a  secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, durante o evento Violência de gênero – é preciso conhecer para combater, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (28/3).

Audiência Pública debate o porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores

Evento acontece na próxima quinta-feira (26), às 18h, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Direito Tributário traz segurança jurídica a negócios familiares e indústrias de grande porte

Grandes empresas devem procurar consultoria especializada e qualificada.

Turma mantém suspensão de porte de arma de policial que responde por violência doméstica

A sentença, no entanto, foi mantida pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, com base na Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha.

Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal

O entendimento é da Terceira Seção.

Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que amplia porte de armas

Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.