Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.

Aplicação da pena de tráfico de drogas.

Direito penal. Recurso especial.

Tráfico de drogas. Posse de maquinário.

Penal. Processo penal.

Recurso em sentido estrito. Tráfico de drogas.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Materialidade do crime de tráfico de drogas comprovada. Impossibilidade de desclassificação para o crime de posse de droga para uso. Associação para o tráfico. Crime formal.

ECA. Ato infracional equiparado a porte ilegal de arma de fogo. Insuficiência de provas. Tese inviável. Autoria e materialidade comprovados mediante a confissão judicial e espontânea dos menores e de convincentes depoimentos testemunhais.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Insurgência da defesa. Acusada que entrega droga para o consumo do companheiro preso, durante audiência de instrução e julgamento.

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Ordem denegada.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Absolvição. Impossibilidade. Delito de natureza hedionda.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Recurso defensivo objetivando tão somente a mitigação do sancionamento.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Materialidade comprovada.

Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Condenação mantida. Delação corroborada por outros elementos probatórios. Crime de dano.

Condenado acusado de matar cunhada

Homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo

Porte de substância entorpecente. Crime militar (CPM, art. 290). Superveniência da Lei nº 11.343/2006, cujo art. 28 - por não submeter o agente a pena privativa de liberdade - qualifica-se como norma penal benéfica.

Controvérsia em torno da aplicabilidade, ou não, a esse delito militar (CPM, art. 290), do art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

TJSP mantém júri que condenou homem por atear fogo em vítima

Crime ligado ao tráfico de drogas.

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Réu queria dinheiro para comprar drogas.

Ex-agente penitenciário e preso condenados por venda de drogas e celulares em penitenciária

Produção e tráfico ilícito de drogas

Traficante é absolvido por causa de provas colhidas de forma ilícita

crime de tráfico de drogas depois de considerar que as provas do crime foram colhidas de forma ilícita.

Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 10.826/03). Prisão em flagrante. Prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

Apreensões na juventude impedem liberdade provisória

de drogas, um rapaz não recebeu o benefício da liberdade provisória após ser preso pela primeira vez com 18 anos completos

A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas

características evidentes nos crimes de tráfico de drogas. Para tanto, será utilizado o método hipotético