TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Dano ao meio ambiente gera indenização

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Investigação policial não gera dano moral

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Aprovada parte principal da PEC paralela

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet

A Terra Networks Brasil S/A (provedor Terra) terá de indenizar, em quantia equivalente a 200 salários mínimos, R$ 52 mil em valor atual, psicóloga que teve o nome e o número de telefone do trabalho publicados em sítio de encontros na internet.

Negado habeas-corpus para membro de rede de adulteração de combustíveis

TST mantém demissão de acusados de fraude milionária no Banespa

Advogado investigado pela Operação Anaconda vai continuar preso

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar que pretendia obter liberdade para o acusado.

Lélio Bentes diz que só expropriação erradicará trabalho escravo

A expropriação de terras onde é explorado o trabalho escravo será um marco definitivo para erradicar a prática no Brasil e deve ser abraçada como causa por todas as pessoas que respeitam os direitos humanos.

Nova Lei de Falências, O Caso "Arapuã" e o Sepultamento Legal

Mauro Abramvezt - advogado em São Paulo - OAB/SP-205 - [email protected]

Coisa do Brasil