Garantida revisão necessária em julgamento de recurso do INSS

A decisão monocrática é concedida por apenas um desembargador do Tribunal.

Penhora de salário não pode ser contestada em mandado de segurança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a um recurso ordinário em mandado de segurança que questionava uma penhora de salário para pagamento de dívida bancária.

OAB: relator no Senado mantém Exame de Ordem, mas propõe modificações

Já a segunda fase deve ser composta da elaboração de peça técnica privativa de advogado e de questões práticas, sob a forma de situações-problema.

Filho maior, empregado e com família própria não deve receber pensão de pai

Primeira Seção aprova súmula sobre retificação de dados na Justiça Eleitoral

Uma nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência para o julgamento de feitos relativos à retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.

Não se exige depósito prévio de multa para interposição de recurso administrativo

É incabível a exigência de depósito prévio de multa aplicada pelo Ministério do Trabalho para conhecimento de recurso administrativo.

Senador parte para agressão no Plenário

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Pleno aprova nova Súmula do TST

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Hotel indeniza hóspede vítima de assalto

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Correios não respondem por assalto dentro de agência

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

PF prende Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS

Ele foi exonerado do cargo em abril, após fraudes serem descobertas

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação de Ressarcimento

Violação dos artigos 489, § 1º, e 1.022 do CPC.

Agravo de Instrumento. Horas In Itinere. Supressão por Norma Coletiva

Recurso de Revista.