Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.

Governo Lula atinge melhor avaliação desde 2003.

Pesquisa realizada pelo Sensus, a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra que o governo Lula atingiu, em março, o maior índice de aprovação medido pelo instituto desde que o petista assumiu a presidência, em janeiro de 2003.

Supremo garante prisão especial para advogado

Bradesco é condenado por não impedir desvio de dinheiro

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

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