Juíza reconhece união estável entre homossexuais

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

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OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

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Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Extravio de farda gera indenização

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Escrituras de divórcio, separação e inventário: Questões controvertidas

Antonio Carlos Parreira, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha (MG)

TRF nega recurso da Anatel e mantém decisão sobre leilão de freqüências

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

ONGs vão lançar site com nome de candidatos investigados

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento