TJMG condena empresa de previdência privada

Conselho abre processo contra mais 11 deputados

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Janene fará implante de células-tronco e pode pedir aposentadoria

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Administrativo

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

Estão suspensas, liminarmente, as Leis nº 965/2004 e 967/2004, do Município de Capão do Leão, por decisão do Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.