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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 14:45
OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução
requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 17:05
Isenção ao pagamento de taxa de inscrição do Exame da OAB não pode estar vinculada à inscrição no CadÚnico
isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil negado por não cumprir o citado requisito
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Array Publicado em 2015-03-05T14:57:15+00:00
Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio
motivada, mas apenas a observância do rígido quórum de dois terços dos condôminos presentes, requisito que se justificava pela gravidade da medida
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Array Publicado em 2014-07-14T17:00:48+00:00
Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do
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Array Publicado em 2014-04-01T15:40:38+00:00
Súmula vinculante: Instrumento para satisfazer a segurança jurídica com a previsibilidade das decisões judiciais
Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil
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Array Publicado em 2013-01-30T19:25:19+00:00
Nazismo e os direitos fundamentais
Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado
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Array Publicado em 2010-08-13T13:14:11+00:00
Representação comercial. Autonomia afastada. Contrato realidade.
, de per si, o requisito de autonomia a elidir a configuração de uma relação de emprego.
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Array Publicado em 2010-05-07T13:40:00+00:00
STF autoriza extradição de italiano para cumprir pena por receptação e formação de quadrilha
Outro requisito é a equivalência do tipo penal (o crime pelo qual o acusado responde ou a que foi
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Array Publicado em 2009-08-31T18:53:00+00:00
STJ edita súmula relativa à ação de exibição de documentos contra sociedades anônimas
assentamento constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição em face da sociedade anônima.
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Array Publicado em 2008-11-26T05:00:00+00:00
Ação penal. Roubo qualificado. Confissão que destoa do conjunto probatório. Atenuante não aplicada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Para haver a incidência da atenuante da confissão, além do requisito da espontaneidade, não deve o
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Array Publicado em 2008-04-02T04:00:00+00:00
Constitucional. Aposentadoria especial. Tempo de serviço.
40, parágrafo quinto, da Constituição se aperfeiçoa quando cumprido totalmente o requisito temporal do efetivo exercício em funções de magistério.
