Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Diferença relativa a planos econômicos. Legitimidade passiva. Prescrição.

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Crimes contra o patrimônio. Pedido de liberdade provisória. Indeferimento. Réu reincidente específico, com personalidade voltada para a prática delituosa.

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Shopping condenado a indenizar cliente que foi estuprada após ser imobilizada no estacionamento

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

Rugai tem liminares negadas no Supremo