Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 344 do Código Penal. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Inocorrência.

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada. Ilegitimidade ativa ad causam. Preliminar rejeitada. Efetivo pagamento do imposto.

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Responsabilidade civil. Transporte de passageiro. Morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus. Responsabilidade da transportadora.

Responsabilidade civil - transporte de passageiro - morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Imposto de renda. Aposentadoria complementar. Previdência privada. Funcef. Contribuições sob a égide da LEI Nº 7.713/88.

Cobrança. Locação. Alugueres. Fiador. Desoneração.

STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

Gestão governamental insuficiente

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Comandante de operação em que morreu Jean Charles é promovida

Uma das oficiais que estava no comando da operação que resultou na morte de Jean Charles de Menezes em Londres, no ano passado, será promovida.

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV