Juiz prorroga licença-maternidade

Dessa decisão, por ser de 1ª Instância, cabe recurso.

Judiciário respeita edital que exclui candidata em concurso

Município descumpre decisão e servidores são reintegrados

O Município de Barcelona terá que cumprir, em caráter imediato, a Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o qual determinou a reintegração de servidores, que foram exonerados sem o devido processo administrativo.

Manutenção e segurança das vias públicas é dever do município, diz TJ

Seguradora indenizará por morte decorrente de leptospirose contraída no trabalho

Manutenção de calçada é responsabilidade do município, diz TJ

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença de São Miguel do Oeste que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 457,42 à Severina Alzira Previatti.

Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

Município deverá quitar salário atrasado de servidora com correção

O valor deverá ser corrigido pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, mais juros moratórios desde a citação inicial.

Jardineiro que teve plantas destruídas será ressarcido

Cultivador de plantas que teve mudas que comercializava destruídas por funcionários municipais.

Indenização por acidente com ambulância

Publicidade indevida leva a condenação

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Município deve indenizar gari

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

Família de mortas processará organização de show

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente